Última atualização: 15/09/2026

1. Identificação

O site www.catarinaserra.pt (“o Site”) é operado por Catarina Serra, titular de atividade em nome individual, NIF 237040000, com morada em Rua Nossa Senhora da Memória, 11, 3200-060 Lousã.

Contacto: catarinabcserra@gmail.com

A utilização do Site e a realização de encomendas implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

2. Produtos

As peças vendidas no Site são cerâmica de autor, feitas e decoradas à mão. Por serem peças artesanais, podem existir pequenas variações de cor, forma, textura ou dimensão entre a peça fotografada e a peça recebida — estas variações fazem parte da natureza do trabalho e não são consideradas defeito.

Quando aplicável, os produtos personalizados ou feitos por encomenda são identificados como tal na respetiva página de produto.

3. Preços

Os preços apresentados no Site estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente antes da finalização da compra.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4. Processo de encomenda

A encomenda é finalizada através do checkout do Site. Após a confirmação, receberá um email de confirmação com o resumo da compra. A aceitação da encomenda fica sujeita à disponibilidade da peça e à confirmação do pagamento.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados através da ifthenpay (Multibanco e MB WAY). Não guardamos dados de cartão ou credenciais bancárias nos nossos sistemas — este processamento é feito diretamente pelo prestador de pagamentos.

6. Envio e entrega

Os portes de envio são calculados em função do peso das peças e apresentados no checkout antes da finalização da compra. O prazo estimado de entrega é de 5 a 10 dias úteis.

O prazo de entrega pode ser afetado pela natureza artesanal e frágil das peças, nomeadamente pelo tempo necessário para embalagem segura.

7. Direito de livre resolução (arrependimento)

Nos termos da lei do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014), tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da peça, desde que esta não tenha sido usada além do necessário para verificar a sua natureza e características.

Exceção: peças personalizadas ou feitas por encomenda específica do cliente estão excluídas deste direito, conforme previsto na lei, por serem bens confecionados segundo as especificações do consumidor.

Para exercer este direito, contacte-nos através de catarinabcserra@gmail.com. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.

8. Trocas e devoluções

Peças elegíveis para devolução (não personalizadas, dentro do prazo legal) devem ser devolvidas na embalagem original ou equivalente, devidamente protegidas, para evitar danos durante o transporte. O reembolso é processado após receção e verificação da peça devolvida.

Peças danificadas no transporte devem ser reportadas no prazo de 48 horas após a entrega, com registo fotográfico.

9. Garantia legal

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que confere ao consumidor o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de desconformidade do bem, pelo prazo legal aplicável.

10. Reclamações

Nos termos da lei, disponibilizamos Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Mais informação em www.consumidor.gov.pt e na plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, fotografias, imagens e design das peças — é propriedade de Catarina Serra e está protegido por direitos de autor. Não pode ser reproduzido ou utilizado sem autorização prévia.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado através do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo da possibilidade de recurso à RAL indicada no ponto 10.

14. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.